A Raízen anunciou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que resultou em desconto de R$ 8,5 bilhões sobre um débito tributário de R$ 16,7 bilhões. Após o abatimento, o saldo remanescente de R$ 8,2 bilhões será liquidado por meio de compensação com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e por um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões.
Detalhes do acordo e pontos pendentes
Além do débito negociado de R$ 16,7 bilhões, o pacote acordado incluiu R$ 5,7 bilhões em débitos tributários classificados como de responsabilidade final dos acionistas controladores, totalizando R$ 22,4 bilhões de passivo com a União. A companhia não detalhou como esse montante de R$ 5,7 bilhões será quitado.
O que já está definido
- Desconto concedido: R$ 8,5 bilhões sobre débito de R$ 16,7 bilhões.
- Pagamento do saldo: R$ 5,7 bilhões via compensação de prejuízos fiscais e R$ 2,5 bilhões em pagamento à vista.
Importância para o plano de recuperação
Em fato relevante, a Raízen afirmou que a transação com a PGFN representa uma etapa relevante e constitui condição precedente para a implementação de seu plano de recuperação extrajudicial. Os acionistas devem se reunir em assembleia extraordinária na próxima sexta-feira (30) para deliberar as próximas etapas do plano.
Contexto do processo de reestruturação
- Em março, a Raízen protocolou pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 65,1 bilhões, com apoio inicial de credores que detinham mais de 47% das dívidas financeiras abrangidas.
- A Justiça deferiu o pedido e suspendeu por 180 dias a exigibilidade de principal, juros e encargos.
- Em maio, foram divulgados termos do acordo que previam, entre outros pontos, aporte liderado pela Shell, conversão parcial de dívida em ações e separação de negócios de energia e combustíveis.
- Em julho, o plano foi homologado com 81,6% de adesão dos créditos abrangidos, reestimados na ocasião em R$ 61,4 bilhões.
- Como parte da redução do endividamento, a empresa realizou desinvestimentos, entre eles a venda da usina Caarapó à Adecoagro por R$ 760 milhões, em julho.
Assessoria e situação de mercado
A Raízen foi assessorada nos termos do acordo tributário pelos escritórios Alvarez & Marsal, Bichara Advogados e Demarest Advogados. A companhia está avaliada em R$ 3,41 bilhões e a ação RAIZ4 acumula queda de 66,67% nos últimos 12 meses.
O que produtores, fornecedores e parceiros devem acompanhar
- Resultados da assembleia de acionistas marcada para sexta-feira (30), que deve definir próximas etapas do plano de recuperação.
- Comunicações da empresa sobre a forma de quitação dos R$ 5,7 bilhões atribuídos aos controladores, item ainda sem explicação pública.
- Fluxos de pagamento e eventuais impactos operacionais que possam afetar contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
O acordo tributário é um movimento relevante na reestruturação da Raízen, mas ainda deixa pontos críticos a serem esclarecidos, especialmente sobre os débitos de responsabilidade dos controladores.
