Em consulta pública ao governo federal, a Associação Brasilcom — que reúne mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis — solicitou uma redução de 15% nas metas anuais do programa RenovaBio. O pedido, segundo a entidade, visa ajustar as obrigações de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) à menor perspectiva de demanda por combustíveis fósseis.
Proposta de metas e diferença para o plano do governo
Para 2027, a Brasilcom propôs que a meta nacional de aquisição seja de 47,6 milhões de CBios, com crescimento gradual até 63,04 milhões em 2036. A proposta do governo, apresentada na consulta pública, prevê 56 milhões de CBios em 2027 e 74,16 milhões em 2036.
O que muda para as distribuidoras
Uma redução nas metas diminui a necessidade de compra de CBios pelas distribuidoras, que representam custo operacional para o setor. A Brasilcom afirmou que, se sua proposta for adotada, a meta de 2027 estaria 490 mil CBios abaixo do nível de 2026.
Motivos alegados pela Brasilcom
- Perspectivas econômicas mais fracas: a associação cita projeções para o crescimento do PIB em 2027 entre cerca de 1% e 2,3%, o que, na visão dela, limitariam o avanço do consumo de diesel, combustível ligado à atividade econômica.
- Avanço de veículos elétricos e híbridos: a entidade aponta que a crescente participação desses veículos tende a reduzir a demanda por combustíveis fósseis.
- Crescimento dos biocombustíveis: a Brasilcom destaca que o aumento das misturas obrigatórias, a expansão do etanol de milho e as medidas previstas pela Lei do Combustível do Futuro podem substituir parte do consumo de gasolina e diesel.
O presidente da Brasilcom, Abel Leitão, afirmou à Reuters que o governo estaria adotando uma visão otimista sobre vendas de gasolina e diesel, superior àquela que as distribuidoras observam no mercado.
Impacto para produtores de biocombustíveis
Os CBios são emitidos por produtores de etanol, biodiesel e outros biocombustíveis. Uma redução nas metas demandaria menor volume de compra desses créditos e, portanto, poderia afetar a receita desses emissores.
Contexto da consulta pública
O pedido da Brasilcom foi formalizado no processo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, que abriu a consulta com metas projetadas até 2036. Cabe ao governo analisar contribuições antes de definir as metas finais do RenovaBio.
O que acompanhar: produtores e agentes do setor energético devem monitorar a resposta do governo à consulta, já que ajustes nas metas do RenovaBio têm efeitos diretos sobre a demanda por CBios e, consequentemente, sobre preço e mercado dos biocombustíveis.
