A maioria dos membros da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura decidiu, em reunião extraordinária na sexta-feira (6/11), encaminhar posição contrária ao pedido da indústria para elevar o imposto de importação de quatro defensivos agrícolas. A proposta da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) prevê alíquota entre 8% e 10% por 12 meses para fipronil, glufosinato de amônio, tebutiurom e triclopir.
Como foi a votação e próximos passos
Entidades que manifestaram voto contrário ao pedido da Abifina incluem Aprosoja, CNA, Abrapa, Aenda, Andav, SRB e Sindag. A Abifina, o Sindiveg, a Unifito e a Anpii Bio votaram favoravelmente. O pleito será avaliado pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 10 de novembro; caso não haja decisão unânime, a pauta pode seguir para o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
Outros pedidos em análise
- O CAT também deve votar um pedido da Aenda, de março, para zerar o imposto de importação de inseticidas formulados em embalagens de até 7,5 kg — hoje taxados a 7,2% (embalagens maiores já são isentas).
- Em outubro, o Sindiveg solicitou elevação do imposto de importação de defensivos genéricos até o teto permitido de 35%. Esse pedido ainda não foi avaliado e deve encontrar resistência do setor produtivo e do próprio Ministério.
Reações do setor produtivo
Representantes de produtores de soja, milho e algodão têm criticado a iniciativa da indústria nacional de aumentar tributos sobre importações, apontando que a elevação do imposto tende a ser repassada aos custos de produção. Em ofícios enviados aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, as entidades alertaram para riscos como agravamento do endividamento, compressão de margens, redução de investimentos, impacto na produtividade e pressão inflacionária sobre alimentos.
Busca por soluções estruturais
O presidente da Câmara Temática, Clorialdo Roberto Levrero, afirmou que a tentativa foi buscar consenso diante de um tema sensível ao setor. Das 44 entidades que participaram do debate, apontou-se um ponto de concordância: a necessidade de políticas estruturadas para fortalecer a indústria nacional, em vez de priorizar aumentos tributários. Levrero sugeriu maior foco em incentivos fiscais e ambientais, taxas de financiamento mais acessíveis e melhor oferta de crédito de custeio ao setor.
Experiências anteriores e avaliação técnica
Fontes que acompanham a discussão em Brasília observaram que a situação pode motivar a elaboração de um plano de longo prazo para recuperar a capacidade produtiva e a competitividade da indústria de defensivos, similar a iniciativas feitas com fertilizantes. Essas fontes ressaltaram que custos estruturais do "custo Brasil" pesam sobre as empresas e que a simples elevação do imposto de importação dificilmente resolveria o problema.
A Aenda apresentou material indicando que aumentos do imposto de importação aplicados a outros produtos — citando 2,4-D, acefato, mancozebe e glifosato, com alíquotas de 12,6% — não resultaram em aumento da produção doméstica. Segundo a entidade, entre 2021 e 2024 houve, na maior parte dos casos, redução da produção interna e aumento das importações, e a oneração tende a pressionar o custo do defensivo para o produtor quando a importação complementa a oferta nacional.
O que acompanhar
- Reunião do CAT da Camex em 10/11, quando será votado o pedido da Abifina e o pleito da Aenda sobre inseticidas formulados.
- Eventual encaminhamento da pauta para o Gecex, se não houver unanimidade no CAT.
- Desdobramentos sobre a proposta do Sindiveg para majoração de impostos de genéricos e possíveis iniciativas de política pública para apoiar a indústria nacional sem onerar o produtor.
