Com menos de uma semana para perder a validade, a Medida Provisória 1.376/2026 ainda não tem caminho definido no Congresso. Na quinta-feira (5), o relator na Comissão Mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma segunda versão do relatório com alterações pontuais, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o novo texto mantém falhas que impedem a solução dos principais obstáculos para a renegociação das dívidas rurais.
Críticas da bancada ruralista e situação prática
Deputados da FPA afirmam que emendas da bancada não foram consideradas e defendem ajustes urgentes no texto para ampliar o acesso ao benefício. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o relatório mantém um enquadramento insuficiente para a realidade dos produtores.
Na prática, produtores relatam dificuldade para contratar as linhas previstas na MP devido a exigências operacionais das instituições financeiras e à dificuldade de comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou de queda de renda atribuída a fatores geopolíticos.
Entraves apontados pelo setor
- Exigência de entrada pelas instituições financeiras, geralmente entre 10% e 15% do valor da dívida;
- Pedido de garantias adicionais além das já apresentadas em financiamentos anteriores;
- Resistência de técnicos em assinar laudos de perdas por medo de questionamentos ou sanções, dificultando a comprovação exigida pela MP;
- Ausência de previsões no relatório para simplificar procedimentos ou criar segurança jurídica na análise dos casos.
Propostas da FPA para alterar a MP
A bancada defende mudanças em pelo menos seis pontos considerados essenciais para ampliar o acesso à renegociação:
- Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
- Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
- Dispensar novos laudos em operações já renegociadas que ainda mantenham saldo estressado;
- Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
- Preservar as regras e características próprias dos Fundos Constitucionais;
- Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.
Números já contratados e próximos passos
Dados do Banco Central mostram que, até quarta-feira (4), foram contratados R$ 19,87 bilhões no âmbito da MP — volume inferior a 20% dos recursos inicialmente projetados pelo governo. Entre os estados, o Rio Grande do Sul concentra o maior valor contratado (R$ 8,1 bilhões), seguido por Minas Gerais e Mato Grosso, com R$ 1,4 bilhão cada.
A bancada busca agora a convocação de uma reunião da Comissão Mista pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para apresentar um voto em separado ao relatório do relator. Das 144 emendas propostas à MP, nenhuma foi acolhida pelo relator até o momento.
Impactos e sinais do mercado
Parlamentares da FPA alertam que a demora em aperfeiçoar a MP pode agravar o quadro financeiro dos produtores, já pressionados por margens reduzidas, custo de crédito elevado e risco climático crescente. O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que a inviabilização da produção teria repercussão além do campo.
Organizações do setor já atuam sobre o tema: o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou bancos a renegociarem dívidas rurais, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem orientado produtores sobre os procedimentos de renegociação. Ao mesmo tempo, entidades e economistas alertam que, apesar de avanços pontuais defendidos por grupos como a Aprosoja MT, a MP precisa de aperfeiçoamentos para enfrentar o problema do endividamento rural de forma eficaz.
O que está em jogo
Com pouco tempo até o fim da vigência da MP, o desfecho dependerá da articulação política para modificar o texto e da capacidade operacional dos agentes financeiros e técnicos em viabilizar a execução. Para produtores e suas representações, a combinação de segurança jurídica nos critérios de comprovação e a eliminação de exigências operacionais adicionais são determinantes para que a medida alcance o objetivo de aliviar o endividamento do setor.
