A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as três primeiras certificações de produtores de biometano no Brasil. Com a chancela, essas unidades ficam aptas a emitir Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instrumento que já nasce como peça-chave no novo mercado de descarbonização do setor de gás.
Por que os CGOBs importam para 2026
O mercado regulado precisa cumprir uma meta de redução de emissões ainda em 2026 de 0,5%. Essa redução pode ser alcançada tanto pela compra direta de biometano quanto pela aquisição de CGOBs — cada CGOB equivale a 100 metros cúbicos de biometano —, tornando-os um mecanismo prático para distribuidoras e demais agentes do setor se adequarem à meta.
Quem foram as primeiras unidades certificadas
- CRI Geo Biogás — parceria entre Crivellaro Ambiental e Geo bio gas&carbon; produz biometano a partir de resíduos industriais.
- SPE Central de Tratamento Integrado Resíduo Zero Ltda — do Grupo Solvi; produz a partir de resíduos urbanos.
- Biometano Verde Paulínia S.A — joint venture entre Edge (Cosan) e Orizon VR; também produz a partir de resíduos urbanos.
As três certificações foram realizadas pela Totum e têm validade de quatro anos.
Etapas restantes antes da emissão dos certificados
Embora já certificadas pela ANP, as unidades dependem da conclusão da Plataforma CGOB, em desenvolvimento pelo Serpro. O sistema será responsável por gerar o lastro necessário para a emissão e negociação dos CGOBs.
Direito às emissões retroativas
Os produtores certificados ao longo deste ano poderão emitir CGOBs relativos à comercialização de biometano ocorrida desde janeiro de 2026, conforme o calendário regulatório vigente.
Implicações para o agro e o mercado
O agronegócio é apontado como um dos principais geradores de biometano e detém o maior potencial de produção no país. A entrada em operação do mercado de CGOBs tende a criar uma nova via de receita para geradores rurais e industriais, além de oferecer aos compradores um instrumento padronizado para cumprimento da meta de descarbonização.
O que acompanhar
- Conclusão e operacionalização da Plataforma CGOB pelo Serpro, que viabilizará a emissão efetiva dos certificados;
- Ampliação do número de certificações pela ANP, com vistas a aumentar oferta de CGOBs no mercado;
- Movimentação de compradores (distribuidoras e grandes consumidores) em busca de CGOBs para cumprir a meta de 2026.
Para produtores interessados, o avanço indica a importância de consolidar registros e processos que facilitem a certificação e a integração à plataforma eletrônica, quando estiver disponível.
