A Câmara dos Deputados deu um importante passo para o setor agropecuário nesta quarta-feira (27), aprovando o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos no Brasil. Após meses de negociações envolvendo 56 entidades do setor, o consenso alcançado promete transformar a dinâmica do uso desses insumos biológicos no país.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), essa nova legislação representa um marco, principalmente no que diz respeito à produção on farm — prática em que o agricultor produz bioinsumos diretamente na propriedade.
“A aprovação garante que os agricultores tenham acesso a produtos de qualidade, fiscalizados e seguros para os consumidores”, afirma Auro Ruschel, diretor jurídico da Abinbio.
O que muda no on farm?
Com a sanção do projeto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Órgão de Defesa Agropecuária, será responsável por regulamentar:
- A exigência de um responsável técnico habilitado para a produção de bioinsumos para uso próprio.
- A proibição de replicar produtos comerciais, exceto os inóculos desenvolvidos especificamente para essa finalidade.
- A vedação da comercialização de produtos formulados para uso próprio.
Além disso, o projeto determina que o on farm deve seguir rigorosamente as boas práticas estabelecidas pelo Órgão de Defesa Agropecuária, garantindo a segurança e a qualidade dos insumos biológicos utilizados.
Benefícios para Pesquisa, Produtores e Indústria
O relator do projeto, deputado Sérgio Souza, destacou que a nova regulamentação cria um ambiente de segurança jurídica para a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias em bioinsumos.
“A legalidade é essencial para atrair investimentos e estimular a criação de soluções que contribuam para a proteção das lavouras, o fornecimento de nutrientes e o aproveitamento sustentável dos recursos agrícolas”, afirma o deputado.
Crescimento do Mercado de Bioinsumos no Brasil
Nos últimos três anos, o mercado de bioinsumos no Brasil tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% — quatro vezes acima da média global, segundo a Abinbio. Na safra 2023/2024, as vendas alcançaram R$ 5 bilhões, evidenciando o potencial desse setor no país.
Próximos Passos
Após aprovação na Câmara, o PL 658/2021 retorna ao Senado, sua casa de origem, para nova análise. Caso aprovado, poderá ser sancionado ainda em 2024, consolidando um marco regulatório que promete impulsionar o uso sustentável e tecnológico dos bioinsumos na agropecuária brasileira.
Com essa regulamentação, o Brasil reforça seu compromisso com a inovação no agronegócio, promovendo uma produção agrícola mais sustentável e segura.
