A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.621/2026, que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta visa incentivar a ampliação da capacidade de estocagem e de secagem da produção agrícola no país.
Déficit de capacidade frente à safra
Dados oficiais mostram o descompasso entre colheita e capacidade de armazenagem. Segundo o IBGE, o Brasil encerrou 2025 com 233,8 milhões de toneladas de capacidade de armazenagem. Em comparação, a safra de grãos 2025/2026 totalizou 361,7 milhões de toneladas, conforme a Conab. Parlamentares que apoiam o projeto apontam que esse déficit chega a dezenas de milhões de toneladas e contribui para perdas pós-colheita, pressão sobre preços e sobrecarga logística.
Quem propôs e principais mudanças do texto
O projeto foi apresentado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relatório que integrou e ampliou o escopo do programa foi elaborado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Sperafico incluiu explicitamente empresas cerealistas entre os beneficiários, argumentando que esse segmento tem papel central na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura.
O parecer do relator foi lido na comissão pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.
Instrumentos previstos pelo PNAS
O substitutivo aprovado descreve as formas de incentivo que o programa poderá oferecer. Entre os mecanismos estão:
- criação de linhas de crédito com condições favorecidas;
- apoio à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem;
- apoio a estruturas de armazenagem de cooperativas e de empresas cerealistas;
- estímulo à adoção de novas tecnologias relacionadas ao armazenamento e secagem;
- integração com outras políticas públicas, como seguro rural e programas de crédito.
Prioridades do programa e impacto esperado
O texto estabelece prioridades de atendimento: pequenos e médios produtores rurais, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com intensa atividade agrícola. A inclusão de cooperativas e cerealistas amplia o alcance operacional do programa, buscando reduzir gargalos no escoamento e diminuir perdas pós-colheita.
Trâmite legislativo
Com a aprovação na CAPADR, o PL seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo, o que permite a possibilidade de seguir diretamente ao Senado caso não haja recurso para votação em plenário da Câmara.
O que muda na prática: se o PNAS for aprovado nas próximas etapas, produtores, cooperativas e empresas cerealistas poderão acessar programas de financiamento e apoio para ampliar ou modernizar estruturas de armazenagem e secagem, com foco em reduzir perdas e aliviar pressão sobre logística e preços no período pós-colheita.
