O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir a isenção tributária aplicada aos defensivos agrícolas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou argumentos em defesa da manutenção dos benefícios fiscais para esses produtos.
A audiência faz parte do processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, sob relatoria do ministro Edson Fachin. O objetivo foi coletar informações técnicas de diversas entidades públicas e privadas para embasar a decisão da Corte.
Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, enfatizou a importância da capacitação e assistência técnica aos produtores rurais para o uso adequado dos agroquímicos. Ele também ressaltou a necessidade de considerar os avanços recentes na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Lucchi argumentou que a remoção dos benefícios fiscais para defensivos agrícolas poderia resultar em:
- Aumento nos preços dos alimentos para os consumidores
- Elevação dos custos de produção
- Redução no uso de agroquímicos, especialmente por pequenos produtores
O representante da CNA destacou o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na oferta de treinamentos e assistência técnica aos produtores, visando um uso mais eficiente dos produtos agrícolas.
Além disso, Lucchi mencionou que a recente reforma tributária estabeleceu uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, com um desconto de 60%. Essa mudança foi resultado de extensas discussões, incluindo mais de 25 audiências públicas, debates e estudos apresentados.
A CNA defende que qualquer alteração na política tributária para defensivos agrícolas deve levar em conta o impacto potencial na produção de alimentos e na competitividade do agronegócio brasileiro.
