O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou um pacote de medidas voltadas à titulação de terras e à regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais (PCTs) dentro do calendário do Novembro Negro, mês dedicado ao enfrentamento do racismo e às desigualdades.
Entregas previstas e dimensão das ações
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará 18 títulos em 10 territórios quilombolas localizados em oito Estados — Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A iniciativa deve contemplar 1.119 famílias em mais de dez mil hectares.
Com as novas entregas, a gestão atual alcançará 124 títulos e mais de 120 mil hectares titulados. A expectativa apontada pela ministra Fernanda Machiaveli é chegar a 127 títulos até o fim do ano.
Decretos para simplificar regularização
O governo publicará dois decretos destinados a reorganizar procedimentos de regularização. Um deles regulamenta os trâmites para reconhecer os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, de modo que esses territórios deixem de ser enquadrados apenas como assentamentos da reforma agrária e passem a ser reconhecidos como territórios tradicionais.
O segundo decreto busca simplificar a regularização de quilombos situados em áreas da União, permitindo reconhecimento por meio de título coletivo sem a necessidade de desapropriação, segundo a ministra.
Plataforma, recursos e resultados da gestão
Como parte da aceleração dos processos, será lançado o PGT Quilombola, um módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro para integrar bases de dados governamentais e dar mais agilidade e transparência às análises.
Na atual gestão, foram liberados R$ 390 milhões em créditos e instalação para povos e comunidades tradicionais. Esses recursos, segundo o ministério, atenderam 16,2 famílias e financiaram iniciativas incluindo a construção de quase três mil casas. Só em 2026 foram pagos R$ 263 milhões a esses territórios; a meta inicial era R$ 100 milhões. Até 2023, esses benefícios eram restritos a assentados da reforma agrária.
Estrutura administrativa dedicada
A ministra destacou que os avanços foram possibilitados pela criação da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) no ministério. A secretaria foi estruturada com chefes de divisão em cada Estado para retomar processos que estavam paralisados.
Quem são os povos e comunidades reconhecidos
O governo reconhece 28 segmentos como povos e comunidades tradicionais. Entre eles estão:
- quilombolas
- ribeirinhos e pescadores artesanais
- povos indígenas
- caiçaras e extrativistas
- quebradoras de coco babaçu e povos de matriz africana
As ações anunciadas devem ampliar o reconhecimento formal desses territórios e alterar procedimentos para a destinação de áreas públicas ocupadas por comunidades tradicionais.
