Certificação orgânica é o processo pelo qual um produtor ou uma unidade de processamento comprova que segue as normas da produção orgânica e obtém o direito de vender seus produtos com essa identificação. No Brasil, a certificação é regulada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), e os produtos aprovados recebem o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).
Como funciona
A legislação brasileira admite três caminhos para garantir a qualidade orgânica. O primeiro é a certificação por auditoria, feita por certificadoras credenciadas pelo MAPA, que inspecionam a propriedade, analisam registros e emitem o certificado. O segundo é o Sistema Participativo de Garantia (SPG), em que grupos de produtores, técnicos e consumidores se organizam em um organismo participativo de avaliação da conformidade e fazem visitas cruzadas entre si, com responsabilidade solidária. O terceiro é o controle social para a venda direta, sem selo, em que agricultores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social podem vender como orgânicos em feiras e diretamente ao consumidor.
Em todos os casos, a propriedade passa por um período de conversão, em que já segue as regras orgânicas mas ainda não pode usar o selo, e precisa manter registros de insumos, práticas e vendas. As normas proíbem agrotóxicos sintéticos, fertilizantes solúveis de alta concentração e transgênicos, e exigem manejo que preserve o solo, a água e o bem-estar animal.
Por que importa para o produtor
O selo abre acesso a mercados que pagam preços diferenciados, como redes de varejo, exportação e compras públicas, e protege o produtor da concorrência desleal de quem alega ser orgânico sem cumprir as regras. Em contrapartida, a certificação por auditoria tem custo anual, exige documentação e rastreabilidade, e o período de conversão pode reduzir a receita antes de o prêmio de preço chegar.
- Acesso a mercados diferenciados e a programas de compra institucional.
- Exigência de registros detalhados e rastreabilidade.
- Custo de certificação e tempo de conversão.
Na prática
O Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, mantido pelo MAPA, lista todos os produtores certificados ou cadastrados no país. Hortaliças e frutas para o mercado interno são o segmento mais numeroso, com forte presença da agricultura familiar no Sul, no Sudeste e no entorno das capitais. Na exportação, destacam-se açúcar orgânico de usinas paulistas, café de Minas Gerais e do Paraná, cacau da Bahia, açaí e castanha da Amazônia e soja orgânica de cooperativas do Sul. A Rede Ecovida, no Sul do país, é um dos exemplos mais conhecidos de sistema participativo de garantia. Programas como o PAA e o PNAE pagam adicional por alimentos orgânicos adquiridos da agricultura familiar.
Termos relacionados
- Agricultura orgânica
- Sistema Participativo de Garantia (SPG)
- Agroecologia
- Rastreabilidade
- Selo de qualidade