Reforma agrária é o conjunto de políticas públicas destinadas a alterar a estrutura de posse e uso da terra, com o objetivo de reduzir a concentração fundiária, assentar famílias sem terra ou com pouca terra e promover o desenvolvimento rural. No Brasil, o tema está previsto na Constituição, que condiciona a propriedade rural ao cumprimento de sua função social.
Como funciona
O principal instrumento é a desapropriação, por interesse social, de imóveis rurais que não cumprem a função social, isto é, que não atingem índices mínimos de produtividade, desrespeitam a legislação ambiental ou trabalhista ou não favorecem o bem-estar de quem nela trabalha. O proprietário é indenizado com títulos da dívida agrária pela terra nua e em dinheiro pelas benfeitorias. Pequenas e médias propriedades e imóveis produtivos não podem ser desapropriados para esse fim.
Além da desapropriação, a reforma agrária utiliza a compra de terras, a destinação de terras públicas, a regularização fundiária e o crédito fundiário, em que o agricultor financia a aquisição do imóvel. As famílias selecionadas recebem lotes em projetos de assentamento, com acesso a crédito de instalação, assistência técnica e infraestrutura, e podem obter o título definitivo após período de consolidação.
Por que importa para o produtor
Para famílias assentadas, o acesso à terra é a base da atividade produtiva e abre caminho para o Pronaf, para programas de compras públicas e para a organização em cooperativas. Para proprietários, o cumprimento dos índices de produtividade e das obrigações ambientais e trabalhistas é o que garante a segurança jurídica do imóvel.
A regularização fundiária também interessa a quem ocupa terra pública sem título, comum em regiões de fronteira agrícola, porque o documento definitivo permite acesso a crédito e à venda regular do imóvel.
Na prática
- O Incra é o órgão responsável por identificar imóveis, executar desapropriações, criar assentamentos e emitir títulos.
- Assentamentos no Pará, no Maranhão e no Mato Grosso do Sul estão entre os mais numerosos, com produção de leite, mandioca, hortaliças e gado.
- Programas de aquisição de alimentos da Conab compram parte da produção de assentados para escolas e entidades sociais.
- Movimentos sociais rurais, como o MST, e entidades patronais, como a CNA, atuam politicamente no debate sobre ritmo e formato da política.
Termos relacionados
- Função social da propriedade
- Assentamento rural
- Regularização fundiária
- Agricultura familiar
- Pronaf