O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da União Europeia, adiou para a reunião dos dias 7 e 8 de dezembro a votação que estava prevista para esta terça-feira (17/11) sobre a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de frango e mel ao bloco.
Contexto e suspensão das exportações
As exportações brasileiras de carne de frango e de mel para a UE estão suspensas desde 3 de setembro, depois que a União Europeia retirou o país, em maio, da lista de fornecedores autorizados. Bruxelas apontou falta de controles e garantias documentais suficientes sobre o uso de antimicrobianos na produção animal como motivo da restrição.
Discussões no comitê e próximo passo
Segundo nota do comitê, durante a reunião desta terça alguns Estados‑membros pediram esclarecimentos adicionais sobre o sistema que o Brasil implementou. A Comissão Europeia informou que vai analisar os comentários e dúvidas apresentados e retomar o assunto na reunião de dezembro.
Missão e avaliação técnica
Entre 24 de agosto e 4 de setembro, uma missão da UE esteve no Brasil para visitar estabelecimentos de produção avícola, apícola e órgãos oficiais. Em relatório divulgado no fim de setembro, a Direção‑Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) concluiu que os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia para as cadeias de aves e mel, e considerou satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais.
Reações brasileiras
O Ministério da Agricultura disse considerar o adiamento com preocupação e ressaltou que o Brasil apresentou a documentação solicitada e recebeu a missão oficial, cuja conclusão foi favorável aos controles nacionais. A pasta afirmou que aguarda informações oficiais sobre o adiamento para definir medidas cabíveis.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou descontentamento com a posição do comitê, destacando que os esclarecimentos técnicos foram apresentados e aprovados pela missão da UE. A entidade declarou que mantém diálogo com o governo e defende a aplicação do princípio da reciprocidade nas relações comerciais, sem detalhar possíveis medidas.
Regulamento europeu sobre antimicrobianos
A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e restringe o emprego de antimicrobianos reservados ao tratamento humano na produção animal. Essas normas integram a agenda “One Health” da UE e estão em vigor para produtores dentro do bloco desde 2022.
Com a nova data marcada para 7 e 8 de dezembro, o setor aguarda a retomada da deliberação no Scopaff, que pode definir o retorno — ou não — do Brasil ao mercado europeu para esses produtos.



